A aprovação de uma lei que proíbe o uso de animais como cobaias em instituições de ensino, laboratórios ou instituições de pesquisa está virando uma grande trapalhada burocrática. Os vereadores Andrea Gouvêa Vieira e Paulo Cerri, da Câmara Municipal do Rio, sustentam que o prefeito do Rio Cesar Maia recebeu e sancionou o texto da lei 4685 de 23/10/07 sem as emendas aprovadas pelo plenário. Em outras palavras, o prefeito sancionou o que não era para ser aprovado.
O advogado Mauro Bandeira de Mello, que é chefe de gabinete da vereadora Andrea Gouvêa, conta o que aconteceu: “O texto enviado para o prefeito não correspondia a vontade e deliberação do plenário.” Segundo o advogado, como se não bastasse, Cesar Maia persistiu no erro. “Ele poderia ter usado seu poder de veto e não o fez”, argumenta.
O texto aprovado prevê, no artigo 1º, que as “instituições de ensino, laboratórios ou instituições de pesquisa” entre os que podem ser punidos, com multa e sanções administrativas, por prática de maus-tratos e crueldade contra animais. Isso significaria que essas entidades não poderiam utilizar animais em testes de pesquisas de vacinas, por exemplo.
Segundo a lei, os maus-tratos são definidos em ações como o uso de instrumentos cortantes e contundentes; uso de substâncias químicas, escaldantes e tóxicas; fogo; privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie; confinamento inadequado à espécie; e coação à realização de funções inadequadas à espécie ou ao tamanho animal.
Para desfazer a trapalhada, é preciso que a Câmara envie um ofício ao prefeito, esclarecendo o erro. A lei, então, terá que ser republicada, com as emendas aprovadas em plenário incorporadas no texto.
Outra dúvida é saber quem cometeu o erro: a presidência da Casa, o setor de processo legislativo ou a Comissão de Justiça e Redação.
O G1 entrou em contato com a presidência da Câmara que esclareceu, por meio de sua assessoria, que cabe ao processo legislativo do órgão verificar o que está sendo enviado à Prefeitura. A assessoria informou que a função do presidente da Câmara é apenas encaminhar a lei.
O texto final apresentado ao prefeito deve sempre passar pela Comissão de Justiça e Redação, que é responsável pela redação final.
Procuradas pelo G1, as diretoras do processo legislativo e da Comissão de Justiça e Redação não estavam em seus gabinetes e não foram encontradas.
O G1 tentou entrar em contato com o prefeito Cesar Maia, mas, até a publicação desta notícia, não teve retorno. O prefeito poderia responder, por exemplo, porque não vetou uma lei que inviabiliza pesquisas médicas e científicas na cidade.
Alguns especialistas na área defendem o uso de animais como cobaias quando não houver outra alternativa para substituí-los e desde que haja o aval da comissão de ética dos institutos. Entre eles, estão o subsecretário Especial de Promoção e Defesa dos Animais, Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral.
"Temos que estudar uma regulamentação que não prejudique as pesquisas científicas, que são imprescindíveis. Mas o uso de animais deve ser a última opção.", diz Amaral.
O coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),Octávio Presgrave, compartilha da opinião. "Onde a gente não consegue substituir, que se utilize os animais de forma ética, mantendo o bem-estar deles. É preciso levar em conta as condições éticas e humanitárias."
Presgrave conta que parte das pesquisas no Brasil é feita com ratos ou camudongos. Os primatas são normalmente utilizados em pesquisas mais avançadas. O coordenador explica que, após a pesquisa, os animais são submetidos à eutanásia. "Nenhum animal é reaproveitado em outra pesquisa. Eles são submetidos à eutanásia, um desfecho não doloroso", garante.